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 Segurança no Trabalho
 CIPA- Reeleição e Mandato
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LucianaSeg
Membro Avançado


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181 Mensagens
Postado - 06/01/2006 :  16:56:51  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Olá pessoal..sou eu novamente !! rsss tenho duas perguntinhas preciso da ajuda de vocês:::

1- Quando um membro da CIPA pode se reeleger?? tem alguma restrição quanto se é titular ou suplente, representante do empregado ou dos empregadores???

2- Quais ocorrências podem levar que um membro da Cipa perca o mandato? além das reuniões ordinarias.

Marcos Menezes
Membro Senior

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1493 Mensagens
Postado - 08/01/2006 :  14:06:47  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Luciana atendendo a suas perguntas vou responder cada um dos dois itens

1º) Um membro da CIPA somente poderá ter uma reeleição consecutiva como representante dos empregados, tanto faz ser ele titular ou suplente. Quanto aos representantes do empregador não nenhuma regra que o impeça estar nessa condição, podendo ser indicado pela empresa quantas vezes assim ela o quiser, já que não foram eleitos e sim indicados.

2º) O que poderá levar um membro eleito da CIPA perder o mandato além de 4 faltas injustificada a reuniões ordinarias, nos diz o item 5.27 que os membros titulares da CIPA representantes dos empregados não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Se esse membro da CIPA cometer qualquer ato que o enquadre no Art. 482 da CLT.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.

Portanto, a Justa Causa será um motivo consubstancial para a perda do mandato de membro da CIPA


Marcos Menezes
Tec.Seg.Trabalho
Rio de Janeiro-RJ
coopsesmt.rj@ig.com.br /
H.Page:www.coopsesmt.cjb.netIr para o topo

Guilherme_Gaúcho
Membro Senior

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581 Mensagens
Postado - 09/01/2006 :  13:59:10  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Guilherme_Gaúcho's Homepage  Enviar Guilherme_Gaúcho an ICQ Mensagem  Responder com Citação


Olá pessoal..sou eu novamente !! rsss tenho duas perguntinhas preciso da ajuda de vocês:::

1- Quando um membro da CIPA pode se reeleger?? tem alguma restrição quanto se é titular ou suplente, representante do empregado ou dos empregadores???

2- Quais ocorrências podem levar que um membro da Cipa perca o mandato? além das reuniões ordinarias.



Luciana,

Se vc quiser posso te enviar o manual da CIPA (NR-5 explicada) lá existem varias explicações de casos como esse.
mas para momento entendo que o colega Marcos foi perfeito.

Ps: se quiser entre em contato que te envio o manual.

Guilherme
Tecnico de segurança do trabalho
"Investigar os incidentes de hoje para que não se transfomem no acidente do amanhã"
Feliz 2006...muito saúde Paz e prevencionismo na veia.Ir para o topo

Luciene Cravo
Membro Avançado

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243 Mensagens
Postado - 26/01/2006 :  09:01:46  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Enviar Luciene Cravo a Yahoo! Mensagem  Responder com Citação
Guilherme, bom dia!
Por favor me envie esse material. Preciso com uma certa urgência, pois a empresa onde trabalho vai entrar em processo de eleição e eu sei muito pouco de cipa. Aguardo uma resposta.

Luciene Cravo
Téc.Segurança do TrabalhoIr para o topo

Guilherme_Gaúcho
Membro Senior

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581 Mensagens
Postado - 26/01/2006 :  11:37:56  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Guilherme_Gaúcho's Homepage  Enviar Guilherme_Gaúcho an ICQ Mensagem  Responder com Citação


Guilherme, bom dia!
Por favor me envie esse material. Preciso com uma certa urgência, pois a empresa onde trabalho vai entrar em processo de eleição e eu sei muito pouco de cipa. Aguardo uma resposta.

Luciene Cravo
Téc.Segurança do Trabalho


Te enviarei todo processo desde o organograma até a ata de posse depois é só alterar e feitoo.

Guilherme
Tecnico de segurança do trabalho
Sapucaia do Sul - RS
Feliz 2006...muita saúde Paz e prevencionismo na veia.Ir para o topo

Luciene Cravo
Membro Avançado

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243 Mensagens
Postado - 26/01/2006 :  11:44:43  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Enviar Luciene Cravo a Yahoo! Mensagem  Responder com Citação

Te enviarei todo processo desde o organograma até a ata de posse depois é só alterar e feitoo.

Guilherme
Tecnico de segurança do trabalho
Sapucaia do Sul - RS
Feliz 2006...muita saúde Paz e prevencionismo na veia.
[/quote]


Guilherme, valeu pela força, se poder te ajudar em algo estarei a disposição.

Luciene Cravo
Téc.Segurança do TrabalhoIr para o topo

A.Ricardo
Novo membro

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4 Mensagens
Postado - 14/09/2006 :  13:46:41  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Olá Guilherme, pode me enviar também?

Obrigado

A.RicardoIr para o topo

Jorge Bueno
Novo membro

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4 Mensagens
Postado - 22/02/2007 :  16:04:17  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Art. 164 da CLT
§ 1º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão por eles designados.
§ 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
§ 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número da reuniões da CIPA.
§ 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas ClPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

OBS: Em algumas empresas, os representantes do empregador assim como os representantes dos empregados, também são escolhidos através de eleição secreta. Isso acontece em empresas onde houve conquistas obtidas pelo sindicato da categoria através de acordo coletivo em negociação de data base.


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