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 Segurança no Trabalho
 Dúvida Cipa
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Edimar
Membro


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10 Mensagens
Postado - 22/06/2009 :  13:36:48  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Bom dia, a estabilidade de membro da CIPA eleito pelos funcionários, é durante o mandato e um ano após fim do mandato, certo?
Os funcionários indicados pela empresa terá os mesmos benefícios? Ou apenas participam da Cipa ser ter essa estabilidade.
ATT.
Edimar

Estou em busca de conhecimentos e agradeço a ajuda de todos.

pedro.tst
Membro Senior

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413 Mensagens
Postado - 22/06/2009 :  13:45:01  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Isso é discutivel no tribunal, já vi questionamentos sobre isto, equiparando os indicados aos eleitos, de modo que os indicados seriam eleitos pela direção da empresa e os reprensentantes dos empregados seriam eleitos pelos funcionários, e a NR item 5.8 cita que é vedada e dispensa do funcionário eleito para cargo de direção de CIPA, portanto não cita claramente que seriam os eleitos pelos funcionários....

Mas entende-se que seriam só os eleitos pelos empregados...
os indicados da empresa não tem essa estabilidade

ou seja os indicados não tem estabilidade.

Pedro M.P.Silva
Técnico em Segurança no Trabalho
Estudante de Direito
Visite nosso site: www.projetoagua.org.br

Editado por - pedro.tst on 22/06/2009 13:49:05Ir para o topo

Edimar
Membro

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10 Mensagens
Postado - 22/06/2009 :  14:01:35  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Obrigado pela resposta Srº Pedro, sanou minha dúvida.

Estou em busca de conhecimentos e agradeço a ajuda de todos.
[/quote]

Estou em busca de conhecimentos e agradeço a ajuda de todos.Ir para o topo

Alejandro
Membro Senior

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309 Mensagens
Postado - 23/06/2009 :  01:12:47  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Alejandro's Homepage  Responder com Citação
ops... creio que há um pequeno equívoco aqui!

A legislação é clara relativamente à estabilidade provisória na CIPA.

O que vou dizer aqui está embasado em legislação.
Empregado indicado titular ou suplente: não tem estabilidade.

Empregado eleito Titular ou suplente: tem estabilidade provisória desde a sua inscrição até um ano após o término do mandato.

Fim de papo. Caso pairem dúvidas no ar, gentileza pesquisar Item II, do Art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de outras legislações que se quiser posso enviar para teu email depois, pois não tenho agora aqui comigo, mas estou careca de saber sobre o conteúdo delas.

Ok? Então muito cuidado com isso.

Alejandro Rendon
Diretor Técnico da CONSEG-SMS
Téc. de Segurança do Trabalho
Estudante de Direito
email: alejandro@consegsms.com.br

Visitem nosso site: www.consegsms.com.br

Visitem nosso Blog:
http://conseg-sms.blogspot.com/Ir para o topo

CSMTST
Membro Senior

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614 Mensagens
Postado - 23/06/2009 :  07:09:40  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Bom dia, a estabilidade de membro da CIPA eleito pelos funcionários, é durante o mandato e um ano após fim do mandato, certo?

R:
5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Etabilidade de um ano após o término do mandato, conforme item 5.8, colocado acima.

Os funcionários indicados pela empresa terá os mesmos benefícios? Ou apenas participam da Cipa ser ter essa estabilidade.

R: Sim, os indicados pela empresa, tem o mesmo direito.

Saudações

Mattos
Téc. em Segurança do Trabalho - RSIr para o topo

pedro.tst
Membro Senior

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413 Mensagens
Postado - 23/06/2009 :  08:08:44  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Título : ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO
Subtítulo : Provisória. Dirigente sindical,membro da cipa ou de associaç

Acórdão : 20060420876 Turma: 11 Data Julg.: 06/06/2006 Data Pub.: 23/06/2006
Processo : 20060106241 Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA

CIPA. Estabilidade. Membro indicado pelo empregador.

Em função do que dispõe o art. 165 da CLT, a garantia do empregado é assegurada apenas aos "os titulares da representação dos empregados". Ou seja, a garantia de emprego, entendida como limitação ao direito potestativo do empregador de despedir, envolve tão somente os representantes eleitos pelos empregados, e não aqueles por ele mesmo indicados. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho.


Ou seja , NÃO os indicados pela empresa NÃO tem direito á estabilidade.


Pedro M.P.Silva
Técnico em Segurança no Trabalho
Estudante de Direito
Visite nosso site: www.projetoagua.org.br

Editado por - pedro.tst on 23/06/2009 08:10:07Ir para o topo

Alejandro
Membro Senior

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309 Mensagens
Postado - 23/06/2009 :  21:36:52  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Alejandro's Homepage  Responder com Citação
Nobre CSMTST.

não se trata aqui de opinião, se trata de fatos e entendimento jurídico e até mesmo jurisprudência.

Quando o item fala "eleito", quer dizer que o membro deve ter sido "eleito", ou seja, selecionado a partir de um processo eletivo envolvendo escruitínio secreto e tudo mais. Não confunda eleito, com indicado. Em direito, são coisas totalmente distintas, assim como na própria NR 5.

Att,

Alejandro Rendon
Diretor Técnico da CONSEG-SMS
Téc. de Segurança do Trabalho
Estudante de Direito
email: alejandro@consegsms.com.br

Visitem nosso site: www.consegsms.com.br

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CSMTST
Membro Senior

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614 Mensagens
Postado - 24/06/2009 :  06:43:53  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Caro colega Alejandro, não é uma opinião minha o que postei. Hoje não tenho e legislação, mas vou trazer para podermos discutir melhor sobre estabilidade de cipeiro.

Mas não costumo colocar o que acho e sim o q está em lei.

Mattos
Téc. em Segurança do Trabalho - RSIr para o topo

ANDERSON DA SILVA COELHO
Membro Senior

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307 Mensagens
Postado - 24/06/2009 :  09:48:53  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Enviar ANDERSON DA SILVA COELHO a Yahoo! Mensagem  Responder com Citação
Os indicados não tem direito a estabilidade. Porém podem ser indicados quantas vezes forem necessárias.


Anderson Coelho
Técnico em Segurança no Trabalho-RJIr para o topo

Alejandro
Membro Senior

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309 Mensagens
Postado - 24/06/2009 :  10:51:17  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Alejandro's Homepage  Responder com Citação
Nobre CSMTST

Estarei aguardando a legislação que o amigo vai trazer para podermos tratar específicamente sobre o assunto da estabilidade dos indicados.

Atenciosamente,

Alejandro Rendon
Diretor Técnico da CONSEG-SMS
Téc. de Segurança do Trabalho
Estudante de Direito
email: alejandro@consegsms.com.br

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andrewolter
Membro Ativo

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107 Mensagens
Postado - 24/06/2009 :  11:33:42  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Também estou curioso para ver aonde o nobre colega tirou que os indicados tem estabilidade.

Aguardaremos

André Wolter
TST - TIMBÓ - SCIr para o topo

pedro.tst
Membro Senior

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413 Mensagens
Postado - 24/06/2009 :  11:43:18  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação


Bom dia, a estabilidade de membro da CIPA eleito pelos funcionários, é durante o mandato e um ano após fim do mandato, certo?

R:
5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Etabilidade de um ano após o término do mandato, conforme item 5.8, colocado acima.

Os funcionários indicados pela empresa terá os mesmos benefícios? Ou apenas participam da Cipa ser ter essa estabilidade.

R: Sim, os indicados pela empresa, tem o mesmo direito.

Saudações

Mattos
Téc. em Segurança do Trabalho - RS



Caro Mattos, onde exite a legislação que dá aos indicados o mesmo direito dos eleitos? gostaria de ver isso pois acabamos de demitir um suplente indicado...
Entretanto acho que vc está equivocado dá uma olhada na súmla vinculante que postei acima.

Pedro M.P.Silva
Técnico em Segurança no Trabalho
Estudante de Direito
Visite nosso site: www.projetoagua.org.brIr para o topo

andrewolter
Membro Ativo

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107 Mensagens
Postado - 24/06/2009 :  11:45:31  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Justamente...

Semana passada demitimos nosso presidente da Cipa, o mesmo era cipeiro indicado.

ADEUS, BYE BYE!!

André Wolter
TST - TIMBÓ - SCIr para o topo

Mestre.Martinez
Membro Senior

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11031 Mensagens
Postado - 24/06/2009 :  21:07:21  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Existem processos onde se tentam obter estabilidade em cargos indicados e todas , pelo que ja vi, perdem.

Se existisse lei, norma ou outra coisa, a NR-5 deveria ser revisada então.

Indicado pelo Patrão , não tem, nunca teve e nunca terá estabilidade. Não tem nexo dar estabilidades a eles. Eles ja são os escolhidos do patrão, oss de confiança dele.


Saudações

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ANDERSON DA SILVA COELHO
Membro Senior

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307 Mensagens
Postado - 25/06/2009 :  07:30:16  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Enviar ANDERSON DA SILVA COELHO a Yahoo! Mensagem  Responder com Citação
Eu acho que os indicados deveriam ter uma certa instabilidade também, nem que fosse de tempo menor.
Nem sempre os indicados são de confiança do empregador pois as vezes eles indicam somente para preencher a vaga e cumprir a legislação.

Anderson Coelho
Técnico em Segurança no Trabalho-RJIr para o topo

Debora Victorino
Membro

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12 Mensagens
Postado - 02/07/2009 :  17:21:34  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
A lei é clara:
NR5
5.8 - É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Aqui diz: o empregado eleito.

Debora VictorinoIr para o topo

   
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