Fórum Grupo CIPA

Este fórum será desativado na data acima, utilizem o novo Fórum CIPA FM com muito mais novidades!

 
Fóruns | Meu Perfil | Página Pessoal | Cadastro | Tópicos Ativos | Membros | Busca | FAQ | Amigos | Mensagens Privadas
Usuário:
Senha:
Salvar senha
Esqueceu sua senha?
 Todos os Fóruns
 Segurança no Trabalho
 CIPISTA DEMITIDO
 Novo tópico  Responder tópico
 Imprimir
Página: 
of 3
Autor Topic  
Daniela
Membro Junior


 Enviar Mensagem Privada

43 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  10:49:11  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Colegas,

O membro suplente representante dos empregados foi demitido ( a empresa está ciente da estabilidade e vai pagar a indenização ...) tenho que completar o quadro da comissão com o mais votado na eleição? Já estamos quase no final da gestão, e o substituto vai gozar de estabilidade a contar da data que foi tomou posse? ou termina junto com os demais cipistas?
O que vcs acham? vale a pena fazer conforme manda a legislação?

wagnersete
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

447 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  13:42:27  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Amiga Daniela, a questão é a seguinte, o cipeiro foi demitido por algum grave motivo?
CLT Cap. V
"
Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado"


Pois dependendo da causa não haveram maiores problemas.
Mas se não houve, dai existe um problemão!
A norma é clara abaixo a acmia citados:

5.8 - É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Caso isto ocorra (me parece que este é o seu caso) não adianta, a dispensa comum ou seja sem justa causa,não é possivel!
A empresa estará obrigada a reinterar o funcionário em seu quadro de trabalhadores, portanto não adianta demissão sem justa causa, nem o trabalhador renunciar sua estabilidade, a não ser que manifeste seu interesse pessoalmente numa DRT e formalize seu pedido, mas mesmo assim pode não ser aceito em caso de processos futuros.Ou que ele peça demissão, e mesmo assim deve comparecer numa DRT dai estará abrindo mão primeiramente de seu emprego, caso bem diferente do que demissão!
Dai sim podera eleger o mais votado e não eleito, e o mesmo terá estabilidade de acordo com os demais.

5.15 - Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

wagnersete.
TST_online
grupo

Editado por - wagnersete on 26/06/2006 13:54:29

Editado por - wagnersete on 26/06/2006 14:13:49

Editado por - wagnersete on 26/06/2006 14:19:33

Editado por - wagnersete on 26/06/2006 16:40:17Ir para o topo

Carlos Bispo
Membro Avançado

 Enviar Mensagem Privada

197 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  14:23:46  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Carlos Bispo's Homepage  Responder com Citação
A NR 5, é clara, vale sim apenas agir conforme os ditames da lei.

Carlos Bispo

Ir para o topo

José Rubens
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

1559 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  16:02:09  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Carlos Bispo's Homepage  Responder com Citação
Boa tarde. No meu entender o caso é de um membro suplente, este não tem estabilidade ( ..."O membro suplente representante dos empregados foi demitido..."), como dis a NR 5.. Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária....
Sendo assim não vejo problemas na demissão.

Ir para o topo

wagnersete
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

447 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  16:27:02  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
A questão é, consta na norma que terá estabilidade os representantes dos empregados.
Admito que na CLT consta como titular, mas na NR aparece como eleito, e eleito são todos representantes dos empregados.

wagnersete.
TST_online
grupoIr para o topo

wagnersete
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

447 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  17:41:44  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
" ...O Enunciado do TST nº 339, que é uma orientação de julgamento para os juízes, garantiu a estabilidade tanto aos titulares como para os suplentes, conforme redação abaixo:
O suplente da CIPA goza de garantia de emprego previsto no Art. 10, inciso II, alínea "a", do Ato das Disposições Constituionais Transitória (ADCT) da CF/88

* Conclui-se que são estáveis todos os empregados eleitos, tanto titulares quanto suplentes."

wagnersete.
TST_online
grupoIr para o topo

SERGIODALUZ
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

937 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  18:11:08  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Visitar Carlos Bispo's Homepage  Responder com Citação
Cara Colega:

Como o trabalhador era suplente (já tinha o direito a estabilidade), o seu direito termina apos 01 ano do termino do seu mandato (é claro se ele não se reeleger)

SERGIODALUZIr para o topo

nairothe
Membro Ativo

 Enviar Mensagem Privada

96 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  19:45:30  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
uma questao bem clara, ele e um suplente,a qualquer momento pode assumir ,tem estabilidade sim e de um ano...

nairo sales segurança para a vida

Editado por - nairothe on 26/06/2006 19:46:27Ir para o topo

Daniela
Membro Junior

 Enviar Mensagem Privada

43 Mensagens
Postado - 26/06/2006 :  20:25:53  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Agradeço pela contribuição, vou esperar a homologação no sindicato e aí vamos ficar sabendo se vai ser considerada a demissão ... sendo positivo, tomo as providências conforme a legislação.
* depois informo sobre o desenrolar do caso.

Abraços,
Daniela

Ir para o topo

Marcos Menezes
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

1493 Mensagens
Postado - 27/06/2006 :  04:48:44  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Daniela e demais amigos do FORUM, a estabilidade de trabalhador eleito como representante dos empregado na CIPA não uma questão prevista tão somente na NR e CLT é materia Constitucional, prevista no art. 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que concede estabilidade provisória ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Desta forma, todos os membros da CIPA representantes dos empregados, inclusive os suplentes, e não apenas o vice-presidente, têm direito à garantia provisória no emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

Em decorrencia ao exposto o TST - Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente julgando os casos em que membros da CIPA sofrem despedida arbitraria, condenando as empresas com base no disposto na ADCT, e no caso em que se apresenta em tela é flagrante o desrespeito a Constituição Federal de 1988, o que poderá proporcionar ao trabalhador-cipeiro demitido a optar pela manutenção do emprega como preve a legislação. Se Advogado fosse, com certeza eu orientaria ao assistido para que guinasse pela manutenção do emprego, inclusive a meu ver ele poderá ainda ajuízar ação de Dano Moral.

Entendo ainda, que nesse caso a demissão será nula, pois não creio em hipotese alguma que o Sindicato e ou DRT a manterão, já que dessa maneira estaria cometendo um ilicito constitucional, portanto, creio que não deva em hipotese alguma vir a ser hologada.

Diante de toda a questão acho por bem, para evitar cosntrangimento maior que a empresa reveja sua posição e retifique-a mantendo esse trabalhador em seus quadros até que sua estabilidade se de fim ou pelo próprio tempo legalmente decorrido ou caso em infrinja o art 482 da CLT, sendo então demitido por justa causa, fundamentada por provas cabais.

Marcos Menezes
Tec.Seg.Trabalho
Rio de Janeiro-RJ
abratestrj@ig.com.br /
H.Page:www.coopsesmt.cjb.net
Celular para contato: 21 9652-8791Ir para o topo

wagnersete
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

447 Mensagens
Postado - 27/06/2006 :  13:47:24  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Esse Marcos Menezes.....

Mas ainda chego lá!!

wagnersete.
TST_online
grupoIr para o topo

langehirth
Membro Avançado

 Enviar Mensagem Privada

188 Mensagens
Postado - 27/06/2006 :  14:42:33  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Enviar langehirth a Yahoo! Mensagem  Responder com Citação
... Mas, pelo que entendi, a Daniela está querendo dizer que a empresa está indenizando o funcionário, ou seja, está arcando com a responsabilidade, pagando a multa pela sua decisão de demitir antes do prazo permitido por lei. É isso ou estou equivocada Daniela?
Solange M. Hirth

langehirthIr para o topo

Marcos Menezes
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

1493 Mensagens
Postado - 27/06/2006 :  14:48:05  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação


... Mas, pelo que entendi, a Daniela está querendo dizer que a empresa está indenizando o funcionário, ou seja, está arcando com a responsabilidade, pagando a multa pela sua decisão de demitir antes do prazo permitido por lei. É isso ou estou equivocada Daniela?
Solange M. Hirth

langehirth


No caso em tela, mesmo que seja essa a intenção do empregador, essa estabilidade volto a dizer não pertence ao cipeiro, mas a coletividade, pois é a ela que ele representa é para ela que esta investido da função como membro da comissão, e volto a dizer mais uma vez, direito constitucional não pode e não deve ser alvo de acordos. Há sérios riscos a meu ver desse tipo de acordo ser julgado pela justiça e ser indeferido por ela.

Marcos Menezes
Tec.Seg.Trabalho
Rio de Janeiro-RJ
abratestrj@ig.com.br /
H.Page:www.coopsesmt.cjb.net
Celular para contato: 21 9652-8791Ir para o topo

wagnersete
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

447 Mensagens
Postado - 28/06/2006 :  11:43:48  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
É como eu havia dito, estam pensando que se trata do exemplo da estabilidade que toda gestante tem ao retornar para o emprego que pode ser demitida e recebe seus direitos.
O cipeiro não pode ser assim, ele não pode ser demitido sem justa causa e ponto.

wagnersete.
TST_online
grupo

Editado por - wagnersete on 28/06/2006 11:44:33Ir para o topo

Daniela
Membro Junior

 Enviar Mensagem Privada

43 Mensagens
Postado - 30/06/2006 :  10:35:56  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação
Caros colegas,

Ontem foi realizada a homologação do cipista demitido, como podemos ver nem tudo acontece conforme a legislação. Às vezes pecamos em afirmar e reafirmar o que diz a lei, pq no final das contas tudo se resolve... nem os órgãos(no caso, o sindicato) que deveria "correr" atrás fez alguma coisa. Vale lembrar que a empresa indenizou o funcionário da estabilidade ...

abraços


Ir para o topo

Marcos Menezes
Membro Senior

 Enviar Mensagem Privada

1493 Mensagens
Postado - 01/07/2006 :  05:09:36  Ver dados Adicionar a Lista de Amigos  Responder com Citação


Caros colegas,

Ontem foi realizada a homologação do cipista demitido, como podemos ver nem tudo acontece conforme a legislação. Às vezes pecamos em afirmar e reafirmar o que diz a lei, pq no final das contas tudo se resolve... nem os órgãos(no caso, o sindicato) que deveria "correr" atrás fez alguma coisa. Vale lembrar que a empresa indenizou o funcionário da estabilidade ...

abraços




Danela, gostaria de salientar nessa situação que as leis são para serem cumpridas por todos, e o cidadão que abidica de seu direito na verdade não mereceu te-lo.

Se nõs não fizermos valer nossos direito e acharmos que nada muda, nada mudará. O que explanei a vc na verdade foi o espelho da lei, e essa pra funcionar depende dos homens.

Eu penso que as pessoas só fazem comigo o que eu permito que façam, sem direito depois de me lamuriar pelas consequencia, pois somente a mim cabe a decisão de aceitar ou não aceitar a situação.

No caso do CIPEIRO em questão vejo que ele esqueceu ou não foi orientado o suficiente para saber que sua estabilidade não era sua, que sua estabilidade era dos demais trabalhadores que dependiam dele para manterem sua integridade fisica preservada pela ação rotineira dos membros de uma comissão de trabalhadores que tem o dever legal de lutar e trabalhar para preservarem a segurança de todos.

É lamentável o que vc nos trás, pois fico com sinceridade, do fundo do meu coração entristecido com o fato, pois sei que com certeza outros trabalhadores podem querer seguirem seus passos e fazerem o mesmo deixando no abandono aqueles que lhe confiaram um dia a esperança de um ambiente de trabalho menos prejudicial a sua saúde.

Peno que: AMAR PAI E MÃE, SER TEMENTE A DEUS E RESPEITAR AS LEIS, CUMPRINDO-AS HIPICILITRE É DEVER MORAL DE TODO HOMEM DA TERRA.

LEMBRO A TODOS QUE PARA MUDAR O MUNDO PRECISAMOS MUDAR A NÓS MESMOS.

Marcos Menezes
Tec.Seg.Trabalho
Rio de Janeiro-RJ
abratestrj@ig.com.br /
H.Page:www.coopsesmt.cjb.net
Celular para contato: 21 9652-8791Ir para o topo

Tópico é visto em 3 páginas:
  1  2  3
 
 Novo tópico  Responder tópico
 Imprimir
Pular para:

 

 

Vá para o topo da página