Seguindo o exemplo de medidas já adotadas em alguns estados, o senador Tião Viana propôs projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o território nacional. Colocado em votação em 02 de dezemnro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado suspendeu a sessão devido a pedido de vistas de alguns de seus integrantes.
A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) espera que na retomada do processo os parlamentares se concentrem nas evidências científicas sobre as conseqüências do hábito de fumar e aprovem o projeto e protejam a sociedade. Vale ressaltar que a lei proposta não proíbe o fumo, mas estabelece os locais onde se pode acender um cigarro sem prejudicar a saúde de terceiros.
Está comprovado que não existem quantidades ou níveis seguros de exposição à fumaça do tabaco e que não há sistema de ventilação que elimine os riscos de uma pessoa vir a desenvolver doenças causadas pelo tabagismo passivo. Essas informações estão no Tratado Internacional de Controle do Tabaco, ratificado pelo governo brasileiro.
É bom lembrar que mesmo os fumantes, ou a maioria deles, não discordam dessa postura em relação ao assunto. Um recente estudo do IBGE apontou que mais de 93% dessas pessoas reconhecem que fumar pode causar graves problemas de saúde. Da mesma maneira, 52% admitiram que pretendem deixar o cigarro, o que, indiretamente, os torna apoiadores de medidas antitabagistas. Diante disso é necessário se perguntar, e perguntar aos parlamentares, a quem interessa o contrário.
Como instituição científica atuante nos debates de interesse público, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) vem a público para apoiar medidas como esta, que servem para proteger a saúde dos cidadãos. |